Procedimento Comum Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMS 00002707219958120007

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c208f05a79e9c601e7923f30c28be19c786c5e5ba96b5b4746b757f1e37d96e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002707219958120007 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2026-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c208f05a79e9c601e7923f30c28be19c786c5e5ba96b5b4746b757f1e37d96e. SHA-256 do comentário: a0386912a99b843e854501e30f1eb1fd0dbd0159b5f79972806148f2e3e8c50b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

1995-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2006-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2006-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2006-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2006-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2006-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2006-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2006-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2006-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2006-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2007-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2007-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2007-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2007-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2007-01-30 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2011-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2011-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-01-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-02-12T12:10:04.625000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-02-12
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 19950518000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 1995-05-18
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c208f05a79e9c601e7923f30c28be19c786c5e5ba96b5b4746b757f1e37d96e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-05-18 a 2026-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-23: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2011-02-08: Remessa (TPU 123)
2011-02-08: Recebimento (TPU 977)
2007-01-30: Recebimento (TPU 132)
2007-01-30: Desapensamento (TPU 137)
2007-01-25: Recebimento (TPU 132)
2007-01-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-01-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-12-19: Recebimento (TPU 132)
2006-12-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-09-25: Recebimento (TPU 132)
2006-09-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-05-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2006-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2011-02-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

1995-11-08T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2005-11-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2006-04-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2006-08-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2006-09-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2006-12-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2007-01-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
1996-04-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2005-10-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2006-03-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2006-06-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2006-08-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2006-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2006-09-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2006-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2007-01-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2007-01-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2007-01-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2007-01-30T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2011-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-01-23T14:37:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00000690620068120004 — Procedimento Comum Cível · 2006-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única
TJMS — 00001466819868120019 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 1986-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2ª Vara Criminal
TJES — 00002058920198080058 — Procedimento Comum Cível · 2019-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
TJMS — 00000168919938120033 — Procedimento Comum Cível · 1993-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única
TJMA — 00002927320108100068 — Procedimento Comum Cível · 2010-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
TJPA — 00004611720068140027 — Procedimento Comum Cível · 2007-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
TJGO — 00232154620148090112 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
TJAM — 00000211320148047401 — Procedimento Comum Cível · 2014-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ