Execução da Pena — Execução de Julgado — TRE-ES 00000226720156080045
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 694b73ea8f9f660ffcde53fea35c14d0346ce129b9987df4e13c4da9923acdf5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução de Julgado Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Inscrição fraudulenta Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-03-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-06-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-07-01 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-07-01 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-07-05 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-08-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-08-12 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-08-12 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-08-12 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-08-12 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-08-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-08-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-08-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-08-20 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-08-25 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-08-25 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-08-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-22T22:20:50.257000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20160112000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-01-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 694b73ea8f9f660ffcde53fea35c14d0346ce129b9987df4e13c4da9923acdf5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-10 a 2021-08-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-25
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-25
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-20
- Petição (TPU 85)
- 2021-08-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-16
- Publicação (TPU 92)
- 2021-08-15
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12
- Prescrição (TPU 11878)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Execução de Julgado | Inscrição fraudulenta | Requerimento
- Ver outros registros do assunto TPU 11732
- Ver outros registros do assunto TPU 10747
- Ver outros registros do assunto TPU 11778
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-06-28T17:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-03T14:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-01T13:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-05T13:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-12T16:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-12T16:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-12T16:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-15T02:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-16T02:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-20T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-20T15:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-25T17:03:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-10T13:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-10T13:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-01T13:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-12T15:33:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-12T16:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-13T16:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-13T16:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-13T16:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-25T17:04:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-25T17:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MS — 06000586920216120035 — Execução da Pena · 2021-07-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MS
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-ES — 00031866820096080039 — Ação Penal Eleitoral · 2009-12-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MS — 06000145920226120053 — Execução da Pena · 2022-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MS
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-TO — 06001148820216270034 — Execução da Pena · 2021-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- TRE-TO — 06001130620216270034 — Execução da Pena · 2021-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- TRE-SP — 06000033720216260130 — Execução da Pena · 2021-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- TRE-SP — 06000016720216260130 — Execução da Pena · 2021-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- TRE-ES — 00000573820116080022 — Ação Penal Eleitoral · 2011-06-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000226720156080045 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Execução de Julgado | Inscrição fraudulenta | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “13 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
694b73ea8f9f660ffcde53fea35c14d0346ce129b9987df4e13c4da9923acdf5. SHA-256 do comentário:b8807c6c327dc58ce781606178855a6cfa60aa9f7f8f3d689fc2e30034525f4a.