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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-PI 06003503920206180062

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9138fad0b5a01eddac508cfd948b558e372c59b242308014bc2f12f787e484ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003503920206180062 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9138fad0b5a01eddac508cfd948b558e372c59b242308014bc2f12f787e484ca. SHA-256 do comentário: 71f60463a70df8bd0682a26cd2cafeb9e5322e1d123371e378650b75359e79ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-17 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-03-17 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-11T17:12:56.157000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201023001136
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9138fad0b5a01eddac508cfd948b558e372c59b242308014bc2f12f787e484ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-23 a 2021-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-29
Definitivo (TPU 246)
2021-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-19
Publicação (TPU 92)
2021-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-23T00:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  2. 2020-10-24T17:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  3. 2021-03-10T11:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  4. 2021-03-18T09:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  5. 2021-03-18T09:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  6. 2021-03-18T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  7. 2021-03-18T09:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  8. 2021-03-18T09:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  9. 2021-03-18T12:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  10. 2021-03-18T12:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  11. 2021-03-18T12:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  12. 2021-03-18T12:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  13. 2021-03-19T02:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  14. 2021-03-19T02:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  15. 2021-03-25T02:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  16. 2021-03-25T02:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  17. 2021-03-25T02:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  18. 2021-03-25T02:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  19. 2021-03-29T08:33:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  20. 2020-10-23T00:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  21. 2021-03-07T10:53:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  22. 2021-03-17T17:21:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  23. 2021-03-17T17:21:08.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  24. 2021-03-29T08:37:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}
  25. 2021-03-29T08:37:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14475",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.