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Carta Precatória Cível — Requerimento — TRE-AL 00001759820186020001

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d18cb7bd94da16a0e096e1252eba415adf92b7a878eadba1ceafdac26e744e93

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001759820186020001 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d18cb7bd94da16a0e096e1252eba415adf92b7a878eadba1ceafdac26e744e93. SHA-256 do comentário: 8f568f3d16618b57abb333ad7d3f8cbc927561599b1094582352a5f2f19005bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2021-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-07-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-11-05 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-11-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T20:41:14.797000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180905134949
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d18cb7bd94da16a0e096e1252eba415adf92b7a878eadba1ceafdac26e744e93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-05 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-19
Reativação (TPU 849)
2021-11-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-11-05
Redistribuição (TPU 36)
2021-11-05
Petição (TPU 85)
2021-11-05
Petição (TPU 85)
2021-11-05
Petição (TPU 85)
2021-11-05
Petição (TPU 85)
2021-11-05
Petição (TPU 85)
2021-07-29
Definitivo (TPU 246)
2021-07-29
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-05T13:49:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  2. 2021-11-05T12:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  3. 2021-11-05T12:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  4. 2021-11-05T12:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  5. 2021-11-05T13:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  6. 2021-11-05T13:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  7. 2021-11-05T13:07:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  8. 2018-12-04T10:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  9. 2018-12-06T09:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  10. 2018-12-07T13:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  11. 2019-07-04T10:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  12. 2019-09-13T10:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  13. 2019-10-10T08:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  14. 2020-02-12T09:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  15. 2019-11-28T11:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  16. 2021-07-29T12:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  17. 2021-07-29T12:05:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  18. 2021-07-29T12:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  19. 2021-07-29T12:52:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  20. 2021-07-29T12:52:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  21. 2021-07-29T12:52:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16189",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  22. 2021-11-08T09:57:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  23. 2021-11-19T11:18:05.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  24. 2021-11-19T11:22:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  25. 2021-11-19T11:22:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.