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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-CE 06001635320206060098

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3541c78018e2c78378b2c566e4e7f593ab55f7e86fb54ecbe764006822017ffe

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001635320206060098 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3541c78018e2c78378b2c566e4e7f593ab55f7e86fb54ecbe764006822017ffe. SHA-256 do comentário: 685dea879a9019c1634231f18b2b6bebf18e148ee9462748ac794a04a6a83a27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-20 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-12-20 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-08-18 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2021-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2021-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:26:56.113000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201025031127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3541c78018e2c78378b2c566e4e7f593ab55f7e86fb54ecbe764006822017ffe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2021-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-17
Definitivo (TPU 246)
2021-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-27
Petição (TPU 85)
2021-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-19
Publicação (TPU 92)
2021-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-19
Publicação (TPU 92)
2021-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T03:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  2. 2021-07-23T16:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  3. 2021-08-17T13:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  4. 2021-08-27T16:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  5. 2020-11-01T17:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  6. 2020-12-17T19:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  7. 2020-12-20T23:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  8. 2020-12-20T23:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  9. 2020-12-20T23:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  10. 2020-12-20T23:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  11. 2020-12-20T23:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  12. 2020-12-20T23:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  13. 2020-12-20T23:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  14. 2020-12-20T23:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  15. 2021-01-25T09:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  16. 2021-07-22T15:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  17. 2021-08-18T08:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  18. 2021-08-18T08:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  19. 2021-08-18T08:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  20. 2021-08-18T08:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  21. 2021-08-19T02:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  22. 2021-08-19T02:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  23. 2021-08-19T02:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  24. 2021-08-19T02:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  25. 2021-08-24T02:42:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  26. 2021-08-24T02:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  27. 2021-09-16T13:26:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  28. 2020-10-25T03:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  29. 2021-08-18T08:33:56.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  30. 2021-08-18T08:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  31. 2021-08-18T08:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  32. 2021-08-18T12:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  33. 2021-08-18T12:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  34. 2021-09-17T09:46:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}
  35. 2021-09-17T09:46:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33483",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.