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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-RJ 06001052320236190150

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4c3113e4c7b7f5ab7f7f1941b57952e069a36b709457e75da0e2daa4558bdca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001052320236190150 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4c3113e4c7b7f5ab7f7f1941b57952e069a36b709457e75da0e2daa4558bdca. SHA-256 do comentário: f699d77b76dce98573c46238142f295f65511cec34a59db917ba178ae1a7ae42.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-12 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-12-12 — Documento; TJRN (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-12-12 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-01-12 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-01-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-01-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-01-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-02-07 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:57:23.866000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231212152701
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4c3113e4c7b7f5ab7f7f1941b57952e069a36b709457e75da0e2daa4558bdca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-12 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Definitivo (TPU 246)
2024-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-08
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Petição (TPU 85)
2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-26
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-25
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-12T15:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  2. 2023-12-13T16:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  3. 2024-01-23T13:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  4. 2023-12-12T15:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  5. 2023-12-12T15:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJRN",
      "valor": 294
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  6. 2023-12-12T15:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  7. 2023-12-12T15:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  8. 2023-12-12T15:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  9. 2023-12-13T16:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  10. 2023-12-13T16:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  11. 2023-12-20T16:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  12. 2023-12-20T17:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  13. 2024-01-09T17:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  14. 2024-01-11T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  15. 2024-01-12T14:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  16. 2024-01-23T13:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  17. 2024-01-25T14:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  18. 2024-01-25T14:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  19. 2024-01-25T14:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  20. 2024-01-25T14:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  21. 2024-01-25T14:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  22. 2024-02-07T17:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  23. 2024-02-07T17:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  24. 2024-02-07T18:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  25. 2024-02-08T15:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  26. 2023-12-12T15:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  27. 2023-12-20T16:41:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  28. 2023-12-20T16:41:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  29. 2024-01-25T11:09:30.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  30. 2024-01-25T11:17:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  31. 2024-01-26T01:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  32. 2024-01-26T01:00:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  33. 2024-02-01T03:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  34. 2024-02-08T15:25:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}
  35. 2024-02-08T15:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15179",
    "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.