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Representação Criminal/Notícia de Crime — Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — TRE-RJ 06001073220226190116

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a565da33daddcd29e9967699fb5e88c2e1e7cef23c74ca82c9d57f4d57944333

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001073220226190116 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a565da33daddcd29e9967699fb5e88c2e1e7cef23c74ca82c9d57f4d57944333. SHA-256 do comentário: 1a58b7654aa591b7df8ab3c1cd93cc8c5080aa820ec8782058b528097cfeafad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-24 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-11-17 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-11-28 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T10:28:02.903000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221024134136
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a565da33daddcd29e9967699fb5e88c2e1e7cef23c74ca82c9d57f4d57944333

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-24 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Documento (TPU 581)
2022-11-29
Definitivo (TPU 246)
2022-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-29
Documento (TPU 581)
2022-11-28
Petição (TPU 85)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2022-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-28
Documento (TPU 581)
2022-10-28
Conclusão (TPU 51)
2022-10-24
Recebimento (TPU 132)
2022-10-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-24T13:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  2. 2022-10-28T09:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  3. 2022-10-24T13:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  4. 2022-10-28T09:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  5. 2022-11-17T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  6. 2022-11-18T16:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  7. 2022-11-28T16:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  8. 2022-11-29T15:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  9. 2026-08-21T14:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  10. 2022-10-24T13:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  11. 2022-11-17T11:07:22.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  12. 2022-11-29T15:06:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  13. 2022-11-29T15:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.