Mandado de Segurança Cível — Eleições - Eleição Majoritária — TSE 06010327420266000000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08fe79de687ac2b47d78f2fd5a06e0343ef969fed0de3862808340c5067f67e5
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Eleições - Eleição Majoritária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Governador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Cargo - Vice-Governador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Eleições - Eleição Suplementar Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-06-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-06-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-06-17 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-06-17 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-06-19 — Liminar Prejudicada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-06-19 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-06-22 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-06-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-06-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-06-27 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-06-30 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-06-30 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-06-30 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-06-30 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2026-06-19 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-30 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-12T23:06:16.192000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260617174243
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 08fe79de687ac2b47d78f2fd5a06e0343ef969fed0de3862808340c5067f67e5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-17 a 2026-06-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-06-30
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-06-30
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-06-30
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-06-30
- Documento (TPU 581)
- 2026-06-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-06-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-06-23
- Publicação (TPU 92)
- 2026-06-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-06-22
- Documento (TPU 581)
- 2026-06-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-06-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-06-20
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Eleições - Eleição Suplementar
- Ver outros registros do assunto TPU 11645
- Ver outros registros do assunto TPU 11632
- Ver outros registros do assunto TPU 11639
- Ver outros registros do assunto TPU 11647
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-06-17T17:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82604", "nome": "GABINETE JURISTA 1" } } - 2026-06-17T18:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82604", "nome": "GABINETE JURISTA 1" } } - 2026-06-17T18:54:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-17T19:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-17T19:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-20T10:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-20T10:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-20T10:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-22T17:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-30T16:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-22T19:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-23T00:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-26T00:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-27T00:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-30T14:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-17T19:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-19T18:49:40.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-19T18:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-30T16:08:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } } - 2026-06-30T16:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06010231520266000000 — Mandado de Segurança Cível · 2026-06-15 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- TSE — 06009625720266000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2026-06-04 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- TRE-RR — 06000883320266230000 — Mandado de Segurança Cível · 2026-05-22 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TSE / TRE-RR
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE DO JURISTA 1
- TSE — 06000684220266230000 — Mandado de Segurança Cível · 2026-05-16 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- TRE-DF — 06011600220266070000 — Representação · 2026-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-DF
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- TRE-SE — 06003728420266250000 — Registro de Candidatura · 2026-07-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- TRE-RO — 06002903720266220000 — Registro de Candidatura · 2026-08-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- TRE-AP — 06003608220266030000 — Registro de Candidatura · 2026-08-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AP
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE DO JURISTA 2
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06010327420266000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
08fe79de687ac2b47d78f2fd5a06e0343ef969fed0de3862808340c5067f67e5. SHA-256 do comentário:f2c99fd0feb94a8b80cad80183b3c96a54239cb74c4ac3df019945161854af8a.