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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT6 00001037020225060122

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: PAULISTA - 02A VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a47a89aca3ea46c33c19078413789554cb30b35a014a3c1e86838e1aa8a0ee60

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001037020225060122 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PAULISTA - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 295 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a47a89aca3ea46c33c19078413789554cb30b35a014a3c1e86838e1aa8a0ee60. SHA-256 do comentário: a2a76437f2a1a4989c2edb2a10dcaf7de65e6aeb8ac469d97ce0b0296100a161.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 295 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-10 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2023-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  4. 2024-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  5. 2024-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2024-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  7. 2024-08-21 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  8. 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  9. 2024-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  10. 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2024-09-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  12. 2024-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  13. 2024-09-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  14. 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  15. 2024-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  16. 2024-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  17. 2024-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  18. 2024-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/270

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-11T14:41:35.900000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220208142128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a47a89aca3ea46c33c19078413789554cb30b35a014a3c1e86838e1aa8a0ee60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 295 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-08 a 2024-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-16
Definitivo (TPU 246)
2024-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-07
Publicação (TPU 92)
2024-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-07
Publicação (TPU 92)
2024-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 295. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-08T14:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  2. 2022-02-16T00:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  3. 2022-02-18T11:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  4. 2022-03-19T09:38:55.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  5. 2022-03-20T17:19:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  6. 2022-03-20T17:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  7. 2022-03-21T08:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  8. 2022-03-21T08:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  9. 2022-03-21T09:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  10. 2022-03-21T09:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  11. 2022-03-22T01:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  12. 2022-03-22T01:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  13. 2022-03-22T01:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  14. 2022-03-22T01:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  15. 2022-03-30T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  16. 2022-03-30T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  17. 2022-03-31T04:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  18. 2022-06-14T01:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  19. 2022-06-14T20:58:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  20. 2022-06-14T20:58:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  21. 2022-06-15T08:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81353",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE IGARASSU"
  }
}
  22. 2022-07-04T15:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  23. 2022-07-05T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  24. 2022-07-05T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  25. 2022-07-19T19:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  26. 2022-07-20T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  27. 2022-07-22T16:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  28. 2022-07-22T17:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  29. 2022-07-22T17:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
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  30. 2022-07-26T01:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20708",
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  }
}
  31. 2022-07-26T01:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  32. 2022-07-26T01:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  33. 2022-07-26T01:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  34. 2022-07-26T13:31:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  "orgaoJulgador": {
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  35. 2022-07-26T13:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-07-27T08:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-07-27T08:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  38. 2022-07-28T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  39. 2022-07-28T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  40. 2022-07-28T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.