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TRE-PB — 06000042420246150065

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2a1ff71b234d6c1d4b7fc72351449bc4cad9bd882378cc50c79bdcd3e082a48

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-30 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08
Definitivo (TPU 246)
2024-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-27
Petição (TPU 85)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Publicação (TPU 92)
2024-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-18
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-01-30T16:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-01T10:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-05T11:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2024-02-17T10:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-13T16:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
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    "codigo": "14296",
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  6. 2024-03-14T09:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  7. 2024-03-27T07:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
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  8. 2024-01-30T16:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
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  9. 2024-02-02T16:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
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}
  10. 2024-02-02T16:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
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  11. 2024-02-05T11:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
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  12. 2024-02-06T10:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
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  13. 2024-02-06T10:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-06T10:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2024-02-06T10:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
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  16. 2024-02-07T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-07T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
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  18. 2024-02-15T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-02-15T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
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  20. 2024-02-15T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
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  21. 2024-02-15T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
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}
  22. 2024-03-07T09:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
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  23. 2024-03-07T10:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
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  24. 2024-03-18T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  25. 2024-03-18T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  26. 2024-03-18T13:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  27. 2024-03-19T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  28. 2024-03-19T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
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  }
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  29. 2024-03-23T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  30. 2024-03-23T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  31. 2024-03-23T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
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  32. 2024-03-23T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
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  33. 2024-04-08T11:44:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-01-30T16:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-02-06T08:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-02-06T08:57:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  37. 2024-02-06T10:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2024-02-06T10:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  39. 2024-02-06T10:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  40. 2024-02-06T10:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
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  41. 2024-02-06T10:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
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  42. 2024-02-06T18:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  43. 2024-03-18T13:36:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  44. 2024-03-18T13:36:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  45. 2024-04-08T11:44:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  46. 2024-04-08T11:44:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14296",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.