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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT9 00000810420255090678

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 439f12d93f57b4dcb2dd2d240039e48a00dd631ec70e1c726115e38945b734d5

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000810420255090678 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Vale Transporte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 439f12d93f57b4dcb2dd2d240039e48a00dd631ec70e1c726115e38945b734d5. SHA-256 do comentário: 12a8efd1d938b46802f658ba9043e25c919b2a9abea0deb79186a199582ed1e5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-30 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-02-12 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-02-12 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-02-12 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-02-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-02-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-02-12 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-04-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:44:20.150000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250129142346
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 439f12d93f57b4dcb2dd2d240039e48a00dd631ec70e1c726115e38945b734d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-29 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28
Definitivo (TPU 246)
2025-04-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-28
Conclusão (TPU 51)
2025-02-12
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-02-12
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2025-02-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-02-12
Petição (TPU 85)
2025-02-12
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Vale Transporte

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-29T14:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  2. 2025-01-29T14:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  3. 2025-01-30T13:32:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  4. 2025-01-30T13:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  5. 2025-01-30T13:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  6. 2025-01-31T04:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  7. 2025-01-31T04:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  8. 2025-01-31T09:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  9. 2025-02-12T00:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  10. 2025-02-12T00:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  11. 2025-02-12T10:05:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  12. 2025-02-12T10:05:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  13. 2025-02-12T10:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  14. 2025-04-28T10:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  15. 2025-01-29T14:23:47.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  16. 2025-01-29T14:46:40.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  17. 2025-01-30T13:32:18.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  18. 2025-01-30T13:32:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  19. 2025-02-12T10:05:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  20. 2025-02-12T10:14:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  21. 2025-02-12T12:16:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  22. 2025-04-28T10:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  23. 2025-04-28T10:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  24. 2025-04-28T10:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  25. 2025-04-28T10:18:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  26. 2025-04-28T13:17:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  27. 2025-04-28T13:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20379",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.