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Agravo em Recurso Especial — Seguro — STJ 00005125920088160073

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHOGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b27d88905caa98f6c38ed5f0b61f471ad9e80a3a756da9ddbe708ef6657a071

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005125920088160073 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2b27d88905caa98f6c38ed5f0b61f471ad9e80a3a756da9ddbe708ef6657a071. SHA-256 do comentário: f7c2de8e2acdb534d422dd31cbe05121f8ce989dc92c20365aaadfe15b48a4e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2018-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-11-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-01-07 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-01-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-03-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-03-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-03-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:48:15.125702448Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2b27d88905caa98f6c38ed5f0b61f471ad9e80a3a756da9ddbe708ef6657a071

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-28 a 2019-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-12
Publicação (TPU 92)
2019-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-10
Recebimento (TPU 132)
2019-03-28
Não-Provimento (TPU 239)
2019-03-22
Mandado (TPU 106)
2019-03-20
Publicação (TPU 92)
2019-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-19
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-03-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-26T14:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-10-26T14:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-11-28T16:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2019-01-07T18:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2019-01-08T18:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-03-19T16:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2019-03-22T15:52:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2018-09-28T13:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-11-19T17:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-11-20T17:14:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2018-11-22T05:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-11-29T05:39:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-03-19T15:55:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2019-03-20T05:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-03-28T15:15:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2019-04-10T16:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-04-12T05:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-05-10T20:40:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-05-10T20:40:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2018-11-21T19:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-11-28T14:42:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2018-11-28T15:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-11-28T16:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-11-28T19:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-12-17T10:24:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2018-12-17T11:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-03-19T19:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-04-10T18:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-04-11T19:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.