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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJES 00001884820068080013

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 2ª VARA - CASTELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74eace64118b6768c51d7ef44b57ff5dfe57ba8e02d45ff47a1d9e8223727577

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001884820068080013 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - CASTELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74eace64118b6768c51d7ef44b57ff5dfe57ba8e02d45ff47a1d9e8223727577. SHA-256 do comentário: 870c70424f8ba4d55c282da6a072cb2ebf8e2228cee9582e2566292094144fde.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2017-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2017-09-01 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2017-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2018-02-19 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2018-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2018-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2018-12-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  10. 2019-03-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2019-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2019-05-24 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2019-05-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2019-07-03 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2019-08-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2019-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2019-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:32:15.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74eace64118b6768c51d7ef44b57ff5dfe57ba8e02d45ff47a1d9e8223727577

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-09 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2019-12-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-05
Conclusão (TPU 51)
2019-11-22
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-30
Conclusão (TPU 51)
2019-08-23
Recebimento (TPU 132)
2019-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-12T16:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-01-09T17:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-11-29T14:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-02-10T14:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-10-02T12:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-11-04T14:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-10-09T16:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-10-20T16:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2011-02-07T15:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2010-07-20T14:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-07-27T15:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-04-14T15:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  13. 2011-03-14T15:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  14. 2012-03-27T14:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2013-08-28T15:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2014-06-26T09:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  17. 2014-08-13T16:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  18. 2015-06-09T16:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-07-23T13:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  20. 2011-11-07T12:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-05-03T12:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-05-02T13:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-02-28T13:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-03-20T14:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2013-09-27T10:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-11-29T12:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-08-02T15:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.