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TRT13 — 00000269320265130003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b372525a8b2d7526777edaeeb9a7118aee7a0ecee5a3486935f934c37d13f03

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas

2026-01-13T20:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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2026-01-14T10:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-15T08:36:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-15T08:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-15T08:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-15T13:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-15T13:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-16T09:52:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-03T11:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-03T14:05:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-03T21:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-03T21:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-04T11:38:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-04T12:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-16T02:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-01-16T02:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-30T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-04T02:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-02-04T02:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-05T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-09T11:44:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-13T20:58:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-15T08:36:36.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-15T08:36:54.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-01-14T11:12:13.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-01-15T13:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-03T21:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

2026-02-08T20:14:26.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
```

2026-02-09T11:44:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19528",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

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