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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000171620266130095

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 95ª Zona Eleitoral - CorintoGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc0c27f53ec956d0c5c2c17e5dad7abc68c9428a2f2838fdb8bf073c846d73ae

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000171620266130095 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “95ª Zona Eleitoral - Corinto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dc0c27f53ec956d0c5c2c17e5dad7abc68c9428a2f2838fdb8bf073c846d73ae. SHA-256 do comentário: 902fe699cb6ba194e70d7014b526d35758a1cef9535eb94ca8f4f57c54e78424.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-26 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-08-28 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-09-24 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-10-02 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-10-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T08:01:15.250000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260710234635
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc0c27f53ec956d0c5c2c17e5dad7abc68c9428a2f2838fdb8bf073c846d73ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-10 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05
Publicação (TPU 92)
2026-10-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-02
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2026-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Conclusão (TPU 51)
2026-09-24
Petição (TPU 85)
2026-09-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-10T23:46:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  2. 2026-07-15T14:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  3. 2026-09-29T11:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  4. 2026-08-26T15:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  5. 2026-08-28T13:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  6. 2026-09-01T11:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  7. 2026-09-01T13:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  8. 2026-09-05T00:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  9. 2026-09-05T00:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  10. 2026-09-05T00:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  11. 2026-09-05T00:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  12. 2026-09-14T12:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  13. 2026-09-14T13:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  14. 2026-09-18T11:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  15. 2026-09-18T12:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  16. 2026-09-24T17:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  17. 2026-09-29T11:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  18. 2026-10-02T11:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  19. 2026-10-02T11:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  20. 2026-10-02T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  21. 2026-10-02T19:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  22. 2026-10-05T00:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  23. 2026-10-05T00:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  24. 2026-07-10T23:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  25. 2026-07-17T12:10:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  26. 2026-07-17T12:10:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  27. 2026-10-02T11:52:06.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}
  28. 2026-10-02T11:52:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15763",
    "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.