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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000311520206260041

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHASGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dd415f54bee5fbdf50dc66be88cbbdfd77664cdec1f1ffd188200b9b94d7ab7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000311520206260041 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4dd415f54bee5fbdf50dc66be88cbbdfd77664cdec1f1ffd188200b9b94d7ab7. SHA-256 do comentário: 0ee45dddceddcee168ac1851e3028d959a9ddb0630d3b1b3856ae3af834f9ddb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-04 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-08-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-09-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-09-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:40:39.456000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200324123049
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4dd415f54bee5fbdf50dc66be88cbbdfd77664cdec1f1ffd188200b9b94d7ab7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-24 a 2021-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-26
Definitivo (TPU 246)
2021-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-11
Publicação (TPU 92)
2020-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-10
Petição (TPU 85)
2020-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-24T12:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  2. 2020-04-01T15:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  3. 2020-05-21T15:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  4. 2020-08-20T12:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  5. 2020-04-01T14:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  6. 2020-08-04T21:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  7. 2020-08-04T21:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  8. 2020-08-04T22:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  9. 2020-08-04T22:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  10. 2020-08-04T22:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  11. 2020-09-09T16:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  12. 2020-09-09T16:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  13. 2020-09-09T16:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  14. 2020-09-11T03:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  15. 2020-09-11T03:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  16. 2020-09-18T15:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  17. 2020-09-18T15:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  18. 2020-09-18T15:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  19. 2021-03-26T16:42:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  20. 2020-03-24T12:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  21. 2020-05-21T15:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  22. 2020-06-01T19:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  23. 2020-08-09T22:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  24. 2020-09-03T15:10:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  25. 2020-09-10T16:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  26. 2021-03-26T16:42:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  27. 2021-03-26T16:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.