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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Deputado Estadual — TSE 06009454420186200000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92b1ca59a83b648d7e6dffa0717673378f9b6b419b29c4b8844ff3b9ef0e71ab

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009454420186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 92b1ca59a83b648d7e6dffa0717673378f9b6b419b29c4b8844ff3b9ef0e71ab. SHA-256 do comentário: 7b112315336803da5d648a7f49555ee809df925794523298546a69a2638af9be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-13 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2020-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2020-08-28 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-09-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-09-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-09-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-09-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-04 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.863036748Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-12-27T12:23:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 92b1ca59a83b648d7e6dffa0717673378f9b6b419b29c4b8844ff3b9ef0e71ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-27 a 2020-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-21
Petição (TPU 85)
2020-09-21
Petição (TPU 85)
2020-09-21
Publicação (TPU 92)
2020-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-16
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-04
Redistribuição (TPU 36)
2020-08-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-27T14:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-04T19:13:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2018-12-27T12:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2018-12-27T12:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2018-12-27T12:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-12-27T17:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-01-30T16:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-01-30T16:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-07-15T22:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-04-07T20:17:50.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  11. 2020-04-07T20:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-04-13T13:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-04-13T13:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-04-14T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-04-16T14:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-04-27T18:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-05-04T03:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-05-05T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-05-05T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-05-08T22:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-05-08T23:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-05-08T23:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-08-12T21:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2020-08-13T15:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-08-13T18:13:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2020-08-13T18:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-08-14T00:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-08-14T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-08-28T10:45:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2020-08-28T10:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-09-16T19:16:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2020-09-17T22:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-09-17T22:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-09-19T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-09-21T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-09-21T21:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-09-21T22:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-09-25T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-10-04T21:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2020-10-04T21:50:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.