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Representação — Cargo - Presidente da República — TSE 06010290320186000000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b7f59fb8d6462f3653d328fe7e044c0c722991dee6084f96d0f452e3eb7418a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010290320186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Cargo - Presidente da República | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b7f59fb8d6462f3653d328fe7e044c0c722991dee6084f96d0f452e3eb7418a. SHA-256 do comentário: 6c5e30611058a9f272c9192e801b7a54bb15705b00ad44fd97488e9a19a0816e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-12-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-06-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-06-23 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Cargo - Presidente da República»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:41.587265700Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-31T00:06:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8b7f59fb8d6462f3653d328fe7e044c0c722991dee6084f96d0f452e3eb7418a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-31 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02
Definitivo (TPU 246)
2021-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-09
Petição (TPU 85)
2021-02-09
Publicação (TPU 92)
2021-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Presidente da República | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-31T15:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-08-31T16:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-09-03T14:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2018-09-04T14:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-12-13T15:43:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  6. 2018-12-13T15:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-06-25T20:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  8. 2019-07-02T13:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-06-23T12:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  10. 2020-06-30T20:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2018-08-31T00:06:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2018-08-31T16:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-09-02T23:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2018-09-03T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2018-09-03T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-09-04T21:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2018-09-04T23:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-09-04T23:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-12-11T18:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-12-13T15:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-12-13T15:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-04-10T16:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-04-30T17:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-08-02T16:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-02-04T17:14:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  26. 2021-02-04T17:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-02-05T20:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-02-05T20:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-02-05T20:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-05T20:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-05T20:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-05T20:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-08T17:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-08T17:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-08T17:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-08T17:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-09T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-02-09T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-02-09T21:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-02-13T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.