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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001955620105030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f211551fdd95f16a8ecca5bcdcc60a5b3f09a00fe0ecda394deb06ad0ea66ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001955620105030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f211551fdd95f16a8ecca5bcdcc60a5b3f09a00fe0ecda394deb06ad0ea66ae. SHA-256 do comentário: 5fc4794928765762f9966d827295c84bdd719202a86d3c0d1ce536f759d59088.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-04-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2012-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2012-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2012-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2012-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2012-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2013-07-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2013-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2018-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2018-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2018-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2018-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2018-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2018-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2018-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:03.607089501Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f211551fdd95f16a8ecca5bcdcc60a5b3f09a00fe0ecda394deb06ad0ea66ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-08 a 2018-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-24
Conclusão (TPU 51)
2018-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-22
Conclusão (TPU 51)
2013-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-30
Remessa (TPU 123)
2012-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.