Wiki Jurídica

Filiação Partidária — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MA 00000102820166100024

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 24ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daf4449f487466900dd80ceee69fc42432f6453228fca17c5598419f9436a987

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000102820166100024 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: daf4449f487466900dd80ceee69fc42432f6453228fca17c5598419f9436a987. SHA-256 do comentário: 2ca1372c003a1263aa4c559731ecaac576beb6a45628505e17abf162e285f9d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-05-23 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-06-14 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:05:48.708000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160516135608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: daf4449f487466900dd80ceee69fc42432f6453228fca17c5598419f9436a987

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-16 a 2016-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-14
Definitivo (TPU 246)
2016-06-14
Definitivo (TPU 246)
2016-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-14
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2016-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-23
Procedência em Parte (TPU 221)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-16
Recebimento (TPU 981)
2016-05-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-16T13:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51382",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-05-16T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51382",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-06-14T11:09:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51382",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51382",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-05-16T13:56:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51382",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-05-16T14:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51382",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51382",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51382",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-06-14T11:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51382",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-06-14T11:09:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51382",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-06-14T11:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51382",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-06-14T11:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51382",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-06-14T11:15:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51382",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-06-14T11:28:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51382",
    "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.