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Execução Contra a Fazenda Pública — Aquisição de combustíveis — TRF4 50104455820154047003

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara Federal de MaringáGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 499f9eeeaea9c2679b5a22680a7276d9cfbfd5c2ce573ff8d987f147cea92599

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50104455820154047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 499f9eeeaea9c2679b5a22680a7276d9cfbfd5c2ce573ff8d987f147cea92599. SHA-256 do comentário: a178263152b2e721e5a136fbc94575e3d05757cc6e0be2e7f752ebad767a9332.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2015-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-09-03 — Por pendência de AIREsp Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-09-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-09-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-06-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-06-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-06-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-06-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-06-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-06-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-01T18:33:27.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 499f9eeeaea9c2679b5a22680a7276d9cfbfd5c2ce573ff8d987f147cea92599

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-03 a 2016-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-26
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-17
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-17
Petição (TPU 85)
2016-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aquisição de combustíveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-28T13:51:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  2. 2016-07-20T01:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2016-06-17T10:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-06-16T14:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  5. 2015-09-22T01:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-09-03T16:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-09-03T14:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  8. 2016-07-28T13:51:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  9. 2016-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2016-06-17T10:12:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2016-06-16T14:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  12. 2016-06-16T14:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  13. 2016-06-16T14:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  14. 2016-06-16T14:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  15. 2016-06-16T14:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  16. 2016-06-16T14:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  17. 2016-06-16T14:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  18. 2016-06-16T14:38:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  19. 2016-06-16T14:38:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  20. 2016-06-16T14:38:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  21. 2016-06-16T14:38:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  22. 2016-06-16T14:38:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  23. 2016-06-16T10:02:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  24. 2015-09-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2015-09-03T16:54:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2015-09-03T14:05:08.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  27. 2015-09-03T14:04:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  28. 2015-09-03T14:04:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12630",
    "nome": "2ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
  29. 2015-09-03T13:48:09.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.