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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-PA 06000110620226140003

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcc231963abf7d1aa9a84d68afd40c442249eed89a7ac07202d9d06881c5941d

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000110620226140003 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bcc231963abf7d1aa9a84d68afd40c442249eed89a7ac07202d9d06881c5941d. SHA-256 do comentário: 0c8c84e748a8b4323fff2d0b78f73e10262df30892c4463b905002641731ec57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2022-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2022-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-07-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:31:35.394000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220501132136
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bcc231963abf7d1aa9a84d68afd40c442249eed89a7ac07202d9d06881c5941d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-01 a 2022-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-28
Definitivo (TPU 246)
2022-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-17
Publicação (TPU 92)
2022-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08
Conclusão (TPU 51)
2022-07-05
Reativação (TPU 849)
2022-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-01T13:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  2. 2022-05-01T13:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  3. 2022-05-11T13:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  4. 2022-07-08T13:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  5. 2022-05-02T10:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  6. 2022-05-02T10:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  7. 2022-05-03T02:32:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  8. 2022-05-03T02:32:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  9. 2022-05-03T02:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  10. 2022-05-10T03:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  11. 2022-05-11T02:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  12. 2022-07-05T10:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  13. 2022-07-05T10:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  14. 2022-07-05T10:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  15. 2022-07-12T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  16. 2022-07-12T15:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  17. 2022-07-17T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  18. 2022-07-17T01:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  19. 2022-07-17T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  20. 2022-05-01T13:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  21. 2022-05-02T10:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  22. 2022-05-11T13:53:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  23. 2022-07-05T10:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  24. 2022-07-05T10:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  25. 2022-07-05T10:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  26. 2022-07-05T10:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  27. 2022-07-05T10:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  28. 2022-07-05T10:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  29. 2022-07-05T10:31:19.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  30. 2022-07-12T15:01:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  31. 2022-07-28T09:37:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}
  32. 2022-07-28T09:37:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30446",
    "nome": "003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.