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TJAC — 00007518720138010014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2013-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f66883b6825d7477bdcce08cbcc601faa86042286fe464035312e6fe8116e80

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-10 a 2016-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-13: Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-13: Definitivo (TPU 246)
2016-03-22: Outras Decisões (TPU 12164)
2015-07-29: Documento (TPU 581)
2015-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-01: Homologação de Transação (TPU 466)
2015-06-30: Documento (TPU 581)
2015-06-29: Transação Penal (TPU 884)
2015-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-06-29T17:08:11.000Z — Transação Penal (TPU 884)

2015-07-22T08:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-30T10:36:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-29T16:26:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-07-16T19:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-07-01T09:13:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

2015-07-06T11:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-03-22T17:15:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2016-05-13T16:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

2016-05-13T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-06-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-06-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2013-06-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-06-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
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2013-06-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-06-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2013-08-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2013-07-19T12:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
2013-07-19T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

2013-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2013-07-18T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

2013-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-07-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2013-08-12T12:00:00.000Z — Ofício (TPU 987)

2013-06-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
}

2013-10-07T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2013-11-26T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2013-11-26T10:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2013-11-25T10:53:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2013-11-25T11:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2014-02-05T09:57:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2014-02-05T10:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-02-06T08:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2014-01-28T08:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-01-28T10:19:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15005100820208260011 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-08-04 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Criminal / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
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- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJSP — 00076995620078260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2007-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
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TJSP — 00126817420118260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-10-20 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
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TJPA — 00003327420128140003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE ALENQUER
TJDFT — 00231189020158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS