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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000308920236260052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b36f67f082fec555571ad06338947c26704d3d317d4d8281e2a00dee25f1f213

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000308920236260052 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b36f67f082fec555571ad06338947c26704d3d317d4d8281e2a00dee25f1f213. SHA-256 do comentário: 038d7cd4440142ec870a7c20f81bb1a05274afb02f6b04c24608def2ecdfaad4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-06-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2023-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:45:15.071000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230515143530
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b36f67f082fec555571ad06338947c26704d3d317d4d8281e2a00dee25f1f213

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-15 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04
Definitivo (TPU 246)
2023-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2023-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27
Petição (TPU 85)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-15T14:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  2. 2023-05-16T11:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  3. 2023-06-06T15:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  4. 2023-06-22T14:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  5. 2023-05-15T14:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  6. 2023-05-15T14:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  7. 2023-05-15T14:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  8. 2023-05-15T14:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  9. 2023-05-15T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  10. 2023-05-15T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  11. 2023-05-15T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  12. 2023-05-15T14:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  13. 2023-05-16T14:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  14. 2023-05-16T14:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  15. 2023-05-18T01:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  16. 2023-05-18T01:18:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  17. 2023-05-18T11:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  18. 2023-05-20T04:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  19. 2023-05-20T04:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  20. 2023-05-20T04:40:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  21. 2023-05-24T10:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  22. 2023-05-26T14:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  23. 2023-06-06T13:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  24. 2023-06-06T13:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  25. 2023-06-06T15:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  26. 2023-06-12T15:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  27. 2023-06-23T14:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  28. 2023-06-23T15:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  29. 2023-06-23T15:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  30. 2023-06-23T15:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  31. 2023-06-27T01:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  32. 2023-06-27T01:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  33. 2023-06-27T10:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  34. 2023-07-01T03:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  35. 2023-07-01T03:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  36. 2023-07-01T03:49:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  37. 2023-07-04T11:35:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  38. 2023-07-04T11:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  39. 2023-07-04T14:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  40. 2023-07-04T14:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.