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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-MG 06000171720246130182

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fa1b9364908df6d6ad5f72fd4168a3ab6dff0c303e5b700a745ba822b14d3c8

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000171720246130182 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9fa1b9364908df6d6ad5f72fd4168a3ab6dff0c303e5b700a745ba822b14d3c8. SHA-256 do comentário: ebb718d6b9a5c4a400c9719c15dc1d27ff7d3c924f76a4ae21b3ca07309c16f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-08-02 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2024-08-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2024-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-08-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:32:46.428000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240702141708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fa1b9364908df6d6ad5f72fd4168a3ab6dff0c303e5b700a745ba822b14d3c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2024-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-06
Definitivo (TPU 246)
2024-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-06
Documento (TPU 581)
2024-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-05
Publicação (TPU 92)
2024-08-03
Petição (TPU 85)
2024-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-02
Improcedência (TPU 220)
2024-08-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T14:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  2. 2024-07-02T17:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  3. 2024-07-03T14:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  4. 2024-07-05T17:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  5. 2024-07-11T12:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  6. 2024-07-11T17:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  7. 2024-07-17T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  8. 2024-07-31T15:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  9. 2024-07-04T15:49:26.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  10. 2024-07-04T16:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  11. 2024-07-05T17:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  12. 2024-07-05T17:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  13. 2024-07-05T17:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  14. 2024-07-06T01:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  15. 2024-07-08T01:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  16. 2024-07-11T17:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  17. 2024-07-12T16:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  18. 2024-07-13T16:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  19. 2024-07-16T16:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  20. 2024-07-18T15:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  21. 2024-07-24T15:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  22. 2024-07-25T19:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  23. 2024-07-26T03:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  24. 2024-07-26T17:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  25. 2024-07-31T14:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  26. 2024-08-02T17:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  27. 2024-08-02T17:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  28. 2024-08-02T17:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  29. 2024-08-03T01:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  30. 2024-08-03T11:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  31. 2024-08-05T01:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  32. 2024-08-07T03:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  33. 2024-08-07T03:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  34. 2024-09-05T16:49:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  35. 2024-09-06T15:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  36. 2024-07-02T14:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  37. 2024-07-03T14:16:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  38. 2024-07-04T15:49:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  39. 2024-07-05T17:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}
  40. 2024-07-05T17:52:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15850",
    "nome": "182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.