Homologação da Transação Extrajudicial — Verbas Rescisórias — TRT5 00000756920245050281
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f1197bbddfb9e9ed47682865ef15dd2e5486ba2db38d693914dd791dc2b78aa
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-02-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-02-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-02-21 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-02-21 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-03-01 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-03-01 — Liquidação iniciada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-04-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-04-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-04-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-04-24 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-04-25 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-05-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-05-05 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-05-06 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-05-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-17T21:13:32.775000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240206160116
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-02-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9f1197bbddfb9e9ed47682865ef15dd2e5486ba2db38d693914dd791dc2b78aa
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-06 a 2024-05-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-05-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-06
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-05-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-25
- Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-24
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-04-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-16
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Verbas Rescisórias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-02-06T16:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-02-08T08:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-02-08T10:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-02-09T01:37:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-02-09T01:37:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-02-20T17:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-02-21T09:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-02-21T14:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-02-22T01:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-02-22T01:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-03-01T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-04-24T09:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-04-24T11:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-04-25T01:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-04-25T01:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-05-04T00:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-05-05T08:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-02-08T10:31:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-02-21T14:43:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-03-01T11:37:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-03-16T10:37:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-04-24T09:35:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-04-24T11:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-05-06T01:58:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-05-06T09:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } } - 2024-05-06T09:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT5 — 00000063120255050401 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- TRT5 — 00000759320265050024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT6 — 00001031220255060172 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT6
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- TRT22 — 00005351220255220002 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT22
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT22 — 00005390920265220004 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT22
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT19 — 00002394320245190055 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT19
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- TRT19 — 00002350620245190055 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT19
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- TRT13 — 00003243220255130032 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT5 / TRT13
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Jacobina / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000756920245050281 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Jacobina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
9f1197bbddfb9e9ed47682865ef15dd2e5486ba2db38d693914dd791dc2b78aa. SHA-256 do comentário:f000dd9fffbc38f42271e0b40b5155e72f200fe25ca90426396af0febd868164.