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TJCE — 00170218320178060055

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a754b945f16e400561c93b10410ee7e9991ab72c7891bdfb6c14d3c66da5942

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-08 a 2024-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-11: Definitivo (TPU 246)
2024-03-11: Documento (TPU 581)
2024-03-11: Documento (TPU 581)
2024-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-11: Abandono da causa (TPU 458)
2023-12-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-31: Documento (TPU 581)
2023-08-31: Conclusão (TPU 51)
2023-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-09: Remessa (TPU 123)
2023-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-07T13:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2023-08-09T21:23:57.000Z — Remessa (TPU 123)

2018-01-20T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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2019-10-07T09:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2020-06-18T18:58:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-26T12:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-10T16:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2022-03-16T13:54:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-23T09:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-04T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-28T12:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2021-04-10T08:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-08T12:37:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-12T18:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-18T01:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-07-20T15:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T16:24:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-02T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-10T16:08:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-16T11:29:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-09-23T09:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-09T00:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-03T11:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2018-06-25T12:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2021-01-14T17:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-26T16:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-07T16:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-11-22T16:24:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-08-09T16:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-06-01T08:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2018-07-31T12:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
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2021-06-10T13:23:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2022-02-20T00:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-09-23T09:07:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-11-28T11:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-08-31T09:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-06-26T13:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-06-12T07:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-05-29T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-03-16T00:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003127220048110092 — Execução Fiscal · 2004-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
TRF6 — 00036769120064013811 — Apelação Cível · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Gabinete 11
TJBA — 80026716020198050103 — Execução Fiscal · 2019-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80028985020198050103 — Execução Fiscal · 2019-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMA — 00001973320068100052 — Execução Fiscal · 2006-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TRF1 — 00002254120084013600 — Execução Fiscal · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 04ª - Cuiabá
TJMT — 00003108020038110046 — Execução Fiscal · 2003-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJMT — 00003139520178110029 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR