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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000173720236130122

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 122ª Zona Eleitoral - GuapéGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c35039afbe5e34e70e2f2ad718dbb12f7d6ecb2d5aaea101f88055672a0254c0

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000173720236130122 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “122ª Zona Eleitoral - Guapé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c35039afbe5e34e70e2f2ad718dbb12f7d6ecb2d5aaea101f88055672a0254c0. SHA-256 do comentário: c7462abc88e5103f82317da79dbf38178147dd9b887f69600f901c7e3e42dc85.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2023-06-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-06-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-05-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T19:40:16.888000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230622144826
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c35039afbe5e34e70e2f2ad718dbb12f7d6ecb2d5aaea101f88055672a0254c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-22 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Definitivo (TPU 246)
2024-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2023-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-22T14:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  2. 2023-06-22T14:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  3. 2023-07-12T12:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  4. 2023-07-04T15:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  5. 2023-07-04T15:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  6. 2023-07-05T13:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  7. 2023-07-06T09:37:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  8. 2023-07-06T09:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  9. 2023-07-11T14:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  10. 2024-05-15T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  11. 2024-05-15T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  12. 2024-05-15T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  13. 2024-05-15T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  14. 2024-05-15T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  15. 2024-05-15T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  16. 2024-05-15T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  17. 2024-05-15T13:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  18. 2023-06-22T14:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  19. 2023-06-29T16:42:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  20. 2023-06-29T16:42:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  21. 2023-07-12T12:56:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  22. 2024-05-15T10:14:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  23. 2024-05-15T13:45:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  24. 2024-05-15T13:45:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.