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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Lista Especial — TRE-MG 06000172420206130322

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 322ª Zona Eleitoral - Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4eee0f0fc4441e0321715e7322a3cc4ae4f1b87d6d7e17e8becf324152cbd5a4

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000172420206130322 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4eee0f0fc4441e0321715e7322a3cc4ae4f1b87d6d7e17e8becf324152cbd5a4. SHA-256 do comentário: 60a053cbfc944e0ec8eedce896bcf641efbd3cb4e945954870b2314745ce59f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2020-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-10-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-10-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:47:29.549000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200617220910
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4eee0f0fc4441e0321715e7322a3cc4ae4f1b87d6d7e17e8becf324152cbd5a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-17 a 2021-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-22
Definitivo (TPU 246)
2021-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-10-12
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-11
Definitivo (TPU 246)
2020-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-17T22:09:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  2. 2020-06-26T17:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  3. 2020-08-18T17:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  4. 2020-06-18T11:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  5. 2020-06-26T17:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  6. 2020-07-03T16:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  7. 2020-07-03T16:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  8. 2020-07-07T00:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  9. 2020-07-07T00:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  10. 2020-07-14T03:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  11. 2020-07-14T03:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  12. 2020-07-14T03:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  13. 2020-07-14T03:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  14. 2020-07-22T19:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  15. 2020-07-22T20:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  16. 2020-08-12T02:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  17. 2020-08-12T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  18. 2020-10-04T09:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  19. 2020-10-04T09:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  20. 2020-10-04T09:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  21. 2020-10-08T21:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  22. 2020-10-08T21:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  23. 2020-10-11T12:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  24. 2020-10-12T02:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  25. 2020-10-12T02:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  26. 2020-10-12T02:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  27. 2020-10-12T19:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  28. 2020-10-22T23:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  29. 2020-06-17T22:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  30. 2020-07-03T16:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  31. 2020-10-04T09:26:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  32. 2020-10-11T12:59:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  33. 2020-10-11T12:59:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  34. 2020-10-12T02:01:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  35. 2020-10-12T02:01:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  36. 2021-03-22T10:23:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  37. 2021-03-22T10:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.