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TJSE — 00012497220128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 745c50834a5981d95afab647eaf544f1dd66d2fd906f4e6bc648c2264dfe54de

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-24 a 2017-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-19
(TPU )
2017-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-02-02
Definitivo (TPU 246)
2017-02-02
(TPU )
2017-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-28
Conclusão (TPU 51)
2016-11-27
(TPU )
2016-04-14
Decisão (TPU 3)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)
2016-03-23
Recebimento (TPU 132)
2016-03-23
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-30T12:45:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-11-01T10:07:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-07-19T07:37:48.000Z — (TPU )
  4. 2017-02-02T09:27:58.000Z — (TPU )
  5. 2016-11-27T10:41:09.000Z — (TPU )
  6. 2016-03-23T14:41:36.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-14T10:48:21.000Z — (TPU )
  8. 2014-11-27T08:43:05.000Z — (TPU )
  9. 2014-08-15T15:23:50.000Z — (TPU )
  10. 2014-05-26T14:03:11.000Z — (TPU )
  11. 2014-05-16T11:17:06.000Z — (TPU )
  12. 2014-04-10T10:05:16.000Z — (TPU )
  13. 2014-04-10T08:54:49.000Z — (TPU )
  14. 2014-03-18T13:05:49.000Z — (TPU )
  15. 2014-03-11T12:16:38.000Z — (TPU )
  16. 2013-12-19T08:13:13.000Z — (TPU )
  17. 2013-10-17T11:09:58.000Z — (TPU )
  18. 2013-09-24T08:22:43.000Z — (TPU )
  19. 2013-09-10T09:26:30.000Z — (TPU )
  20. 2013-07-16T11:03:35.000Z — (TPU )
  21. 2013-07-03T08:03:14.000Z — (TPU )
  22. 2013-05-07T10:51:22.000Z — (TPU )
  23. 2013-04-23T12:46:22.000Z — (TPU )
  24. 2013-04-02T08:44:19.000Z — (TPU )
  25. 2013-03-05T10:04:15.000Z — (TPU )
  26. 2013-01-11T09:22:03.000Z — (TPU )
  27. 2012-11-01T12:59:01.000Z — (TPU )
  28. 2012-08-13T11:32:44.000Z — (TPU )
  29. 2012-07-25T09:25:45.000Z — (TPU )
  30. 2017-06-23T11:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-02-02T09:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-01-30T12:11:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2016-12-01T08:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-11-28T11:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-04-14T08:48:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-03-28T13:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-03-23T14:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-10-22T12:14:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2014-09-01T14:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2014-07-10T15:05:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.