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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001980620105030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98b7185ea8ae4039874da129dfafc4b725686668d7b2ec049d4c2b1e316f16b4

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001980620105030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98b7185ea8ae4039874da129dfafc4b725686668d7b2ec049d4c2b1e316f16b4. SHA-256 do comentário: 14804c10e36fdb345ce75cc6c563126425761a65a31d09504f04bb458e14fd86.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2011-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2015-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2015-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2015-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2015-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2015-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2015-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2016-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2016-10-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2016-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2016-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2017-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2017-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2017-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2017-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-05-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:40.371033354Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-05-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 98b7185ea8ae4039874da129dfafc4b725686668d7b2ec049d4c2b1e316f16b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-07 a 2017-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-13
Conclusão (TPU 51)
2017-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  40. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.