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Ação Penal de Competência do Júri — Crime Tentado — TJAM 00000233020188045400

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99dc62359d62ebf22ac3122c5f7eee1cd426942cb4e2371c839bcf5a421892d7

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000233020188045400 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Crime Tentado | Feminicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 260 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 99dc62359d62ebf22ac3122c5f7eee1cd426942cb4e2371c839bcf5a421892d7. SHA-256 do comentário: 51c1818f36bf09ca3a254c2b2a9f1bc45093ce04b13066c94e1b7c708812f4f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  3. 2025-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  4. 2025-05-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  5. 2025-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  6. 2026-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  7. 2026-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2026-02-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2026-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2026-03-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  11. 2026-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  12. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2026-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  14. 2026-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2026-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2026-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2026-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  18. 2026-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-19 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T18:23:13.734000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180105141015
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 99dc62359d62ebf22ac3122c5f7eee1cd426942cb4e2371c839bcf5a421892d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 260 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-05 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-10
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-08-06
Conclusão (TPU 51)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-23
Recebimento (TPU 132)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-22
Confirmada (TPU 12283)
2026-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Feminicídio

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 260. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-05T14:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  2. 2018-01-29T10:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  3. 2018-03-03T01:02:42.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  4. 2018-10-24T11:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  5. 2018-10-24T11:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  6. 2018-10-24T12:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  7. 2018-10-24T12:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  8. 2018-10-30T09:40:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  9. 2018-10-30T14:13:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  10. 2018-11-09T13:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  11. 2018-12-11T09:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  12. 2018-12-11T09:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  13. 2019-01-29T13:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  14. 2019-02-01T12:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  15. 2019-02-26T00:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  16. 2019-03-07T11:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  17. 2019-03-23T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  18. 2019-03-25T11:58:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  19. 2019-03-25T11:59:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  20. 2019-04-23T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  21. 2019-04-23T12:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  22. 2019-05-30T18:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  23. 2019-06-05T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  24. 2019-06-12T09:57:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  25. 2019-06-12T10:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  26. 2019-06-12T10:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  27. 2019-07-08T12:06:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  28. 2020-03-05T09:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5114",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
  }
}
  29. 2020-03-09T20:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  30. 2020-03-10T10:07:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-04-30T15:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-05-04T13:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-05-05T11:01:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  34. 2020-05-06T14:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2020-05-20T22:12:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  36. 2020-05-26T10:27:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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    "codigo": "5112",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
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  37. 2020-05-26T10:31:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5112",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
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  38. 2020-05-26T10:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "5112",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
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  39. 2020-05-26T10:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5112",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"
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}
  40. 2020-06-01T10:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.