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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00006671520168210147

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - Restinga SecaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58d2b2ac9ecf4418d93bc915d06fc97427be90bb458631eb2a56dcaf5bfdedf6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006671520168210147 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Restinga Seca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58d2b2ac9ecf4418d93bc915d06fc97427be90bb458631eb2a56dcaf5bfdedf6. SHA-256 do comentário: 2a00091bd0dbb9a7c3a5d4cb309acd31de7035d1c38ad723a4d104590bad8b33.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-11-04 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2016-11-04 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:56:37.306442639Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 58d2b2ac9ecf4418d93bc915d06fc97427be90bb458631eb2a56dcaf5bfdedf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-18 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-27
Definitivo (TPU 246)
2016-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-04
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2016-11-04
Recebimento (TPU 132)
2016-11-04
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2016-11-01
Recebimento (TPU 132)
2016-10-13
Recebimento (TPU 132)
2016-10-13
Recebimento (TPU 132)
2016-10-05
Recebimento (TPU 132)
2016-10-04
Recebimento (TPU 132)
2016-10-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-18T18:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-05-03T16:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-06-01T13:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2016-06-17T14:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-06-17T15:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-07-20T09:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-08-05T17:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2016-09-13T11:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-10-04T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2016-04-18T18:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-20T12:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-04-20T12:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-02T17:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-05-03T09:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-05-09T17:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-05-13T11:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-06-06T13:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-06-08T13:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-24T11:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-29T10:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-12T11:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-12T11:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-20T17:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-21T10:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-23T12:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-13T11:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-28T11:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-10-04T15:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-10-05T11:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-10-13T11:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-10-13T11:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-11-01T15:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-11-04T16:59:06.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  34. 2016-11-04T17:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-11-04T17:00:08.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  36. 2016-11-04T17:00:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2019-02-27T16:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2022-02-09T01:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.