TJES — 00000033220238080007

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª VARA - BAIXO GUANDUGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64a5ce2744dac83f6450c17aa9b5ae8f2261e246115432a9599deb7333f42fa2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2023-09-26T15:12:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  2. 2023-09-26T15:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  3. 2023-09-26T16:22:43.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  4. 2023-10-11T10:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  5. 2023-10-16T17:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  6. 2023-10-28T21:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  7. 2023-10-30T13:22:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  8. 2024-06-24T13:04:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  9. 2024-07-16T17:50:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  10. 2025-01-09T13:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  11. 2025-04-14T09:47:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  12. 2025-06-13T16:54:40.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  13. 2025-06-16T14:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  14. 2025-06-16T14:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  15. 2025-07-07T14:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  16. 2025-07-10T01:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  17. 2025-07-10T01:08:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  18. 2025-07-10T10:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  19. 2025-09-19T16:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  20. 2025-10-06T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  21. 2025-10-07T12:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  22. 2025-10-09T00:50:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  23. 2025-10-09T00:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  24. 2025-10-14T15:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  25. 2026-01-19T16:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  26. 2026-01-20T08:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  27. 2026-01-21T14:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  28. 2026-04-22T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  29. 2026-04-23T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  30. 2026-04-23T16:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  31. 2026-04-25T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  32. 2026-04-29T02:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  33. 2026-05-15T11:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  34. 2026-05-25T17:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  35. 2026-05-26T00:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  36. 2026-08-21T15:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  37. 2026-09-02T14:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  38. 2026-09-17T17:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  39. 2026-09-18T15:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  40. 2023-01-04T13:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89228",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 6ª REGIÃO"
      }
    }
  41. 2023-03-24T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  42. 2023-01-30T13:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  43. 2023-01-30T13:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  44. 2023-02-14T14:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  45. 2023-01-27T16:28:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  46. 2023-01-04T13:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89228",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 6ª REGIÃO"
      }
    }
  47. 2023-01-10T16:47:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  48. 2023-08-23T11:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  49. 2023-01-09T12:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89228",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 6ª REGIÃO"
      }
    }
  50. 2023-01-10T16:47:48.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  51. 2023-05-15T15:39:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  52. 2023-01-30T12:51:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  53. 2023-02-14T13:29:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  54. 2023-01-30T12:56:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  55. 2023-09-26T16:04:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  56. 2023-10-11T10:49:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  57. 2023-10-28T21:59:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  58. 2024-12-30T17:11:13.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  59. 2025-04-14T09:47:09.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  60. 2025-06-13T16:53:58.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  61. 2025-06-13T16:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  62. 2025-09-12T19:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  63. 2025-09-19T14:03:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  64. 2026-09-03T18:07:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  65. 2023-01-27T16:29:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  66. 2023-01-27T16:28:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  67. 2023-02-13T15:54:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  68. 2023-01-04T16:38:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89228",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 6ª REGIÃO"
      }
    }
  69. 2023-05-03T13:12:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  70. 2023-01-11T13:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }
  71. 2023-01-10T16:45:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89228",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 6ª REGIÃO"
      }
    }
  72. 2023-10-09T15:09:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5046",
        "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
      }
    }

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