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Procedimento Comum Cível — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJPR 00000258120258160174

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c05483d5513cd8c75be637206718baa0e7b570e65e040efb2fb77a86fd0716fd

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000258120258160174 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c05483d5513cd8c75be637206718baa0e7b570e65e040efb2fb77a86fd0716fd. SHA-256 do comentário: a1c38e483ea0137bc0252aa347ad50941aeb67287f3823225361fce97c1db7f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-09-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:27:26.130000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250103101932
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c05483d5513cd8c75be637206718baa0e7b570e65e040efb2fb77a86fd0716fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-03 a 2025-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-11
Definitivo (TPU 246)
2025-09-11
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2025-09-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-09-10
Remessa (TPU 123)
2025-08-29
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-18
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-18
Conclusão (TPU 51)
2025-08-18
Petição (TPU 85)
2025-08-01
Recebimento (TPU 132)
2025-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-03T10:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2025-01-03T10:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2025-01-03T14:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2025-01-07T01:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2025-01-27T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2025-02-17T18:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2025-02-18T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2025-02-26T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2025-03-12T15:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2025-03-12T16:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2025-03-13T17:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2025-04-22T09:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2025-05-13T14:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2025-06-03T11:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2025-06-03T11:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2025-06-16T11:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2025-06-17T09:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2025-07-17T08:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2025-08-18T10:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2025-08-18T10:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2025-08-18T15:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2025-09-10T17:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2025-01-03T10:19:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2025-01-03T14:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2025-01-27T14:23:21.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2025-02-07T00:10:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2025-02-25T17:06:57.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
    "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2025-03-09T00:20:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8950",
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  29. 2025-03-13T16:34:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  30. 2025-03-24T00:21:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  31. 2025-04-01T11:33:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  32. 2025-06-14T00:05:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  33. 2025-06-15T19:39:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  34. 2025-06-16T19:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2025-06-17T09:33:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  36. 2025-06-28T00:04:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  37. 2025-07-02T15:46:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  38. 2025-07-17T00:20:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  39. 2025-07-28T00:03:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  40. 2025-08-01T13:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.