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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Coincidência Biométrica — TRE-MG 06000174020266130184

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 184ª Zona Eleitoral - Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77b6230e95be41a1d1d60e3a79c06508ee8bdf24d3f80e1c9cabc500d11edf10

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000174020266130184 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “184ª Zona Eleitoral - Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 77b6230e95be41a1d1d60e3a79c06508ee8bdf24d3f80e1c9cabc500d11edf10. SHA-256 do comentário: 64c968041efa5e6c7f56e86b6b6b302c62a625df9ac9e574aeea66bc901a7048.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2026-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2026-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-07-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2026-07-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-07-30 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2026-08-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2026-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:35:56.053000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260521164837
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77b6230e95be41a1d1d60e3a79c06508ee8bdf24d3f80e1c9cabc500d11edf10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-21 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Definitivo (TPU 246)
2026-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-20
Conclusão (TPU 51)
2026-07-30
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coincidência Biométrica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-21T16:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  2. 2026-05-21T16:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  3. 2026-07-08T18:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  4. 2026-08-20T13:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  5. 2026-05-21T16:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  6. 2026-05-27T16:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  7. 2026-05-27T16:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  8. 2026-05-27T16:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  9. 2026-05-27T19:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  10. 2026-05-28T00:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  11. 2026-05-28T17:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  12. 2026-05-29T15:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  13. 2026-06-02T13:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  14. 2026-06-02T13:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  15. 2026-06-02T14:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  16. 2026-06-02T14:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  17. 2026-06-19T01:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  18. 2026-06-19T01:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  19. 2026-06-19T01:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  20. 2026-07-08T18:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  21. 2026-07-10T10:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  22. 2026-07-10T11:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  23. 2026-07-30T17:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  24. 2026-08-24T15:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  25. 2026-08-25T13:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  26. 2026-08-25T13:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  27. 2026-08-26T13:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  28. 2026-05-21T16:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  29. 2026-05-27T14:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  30. 2026-05-27T14:53:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  31. 2026-07-10T10:40:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  32. 2026-07-10T10:40:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  33. 2026-08-20T13:32:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  34. 2026-08-26T13:46:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  35. 2026-08-26T13:46:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15852",
    "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.