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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00114194320028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 900898996ec2df1e10e24938dfbdd253b9555c4ff2a4f8a7bb85ceb3e6250aea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2005-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2005-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2005-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2005-08-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2005-08-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2005-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2005-08-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2005-08-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2005-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2005-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2005-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2005-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2005-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2005-12-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2020-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:05:42.568801676Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-01-29T15:48:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 900898996ec2df1e10e24938dfbdd253b9555c4ff2a4f8a7bb85ceb3e6250aea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-29 a 2020-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-11
Petição (TPU 85)
2020-08-14
Publicação (TPU 92)
2020-08-13
Remessa (TPU 123)
2020-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-06-10
Definitivo (TPU 246)
2009-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-06-05
Provisório (TPU 245)
2009-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2009-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-01-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2002-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2002-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2002-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2002-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2002-10-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2002-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2002-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2003-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2003-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2003-09-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2003-09-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2003-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2003-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2004-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2004-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2004-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2004-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2004-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2004-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2004-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2004-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2004-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2004-06-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2004-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2004-06-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2004-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2004-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2004-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2004-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2004-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2004-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2004-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2004-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2005-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.