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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - de Partido Político — TSE 06009410720186200000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc64c7cf437c62b1513a599664d180ca0503a3e60065dd1d0baafdf35d7451c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009410720186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc64c7cf437c62b1513a599664d180ca0503a3e60065dd1d0baafdf35d7451c6. SHA-256 do comentário: 0590aa55a3037b334f1dd5c20abff3d1c5782c132a605d9d68af9f32f3a9918a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2020-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2020-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2020-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2020-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2020-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2020-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2020-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2020-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2020-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2020-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2020-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2020-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.861846051Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-04-30T18:07:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cc64c7cf437c62b1513a599664d180ca0503a3e60065dd1d0baafdf35d7451c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-30 a 2020-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-21
Petição (TPU 85)
2020-11-19
Publicação (TPU 92)
2020-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-30T19:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-06-25T18:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-09-11T13:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-06T18:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-04-30T18:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-04-30T18:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-30T18:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-04-30T19:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-04-30T19:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-04-30T19:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-04-30T19:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-05-05T20:03:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2020-05-05T20:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-05-06T16:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-05-06T16:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-05-08T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-05-08T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-05-14T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-05-14T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-05-14T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-05-22T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-05-22T10:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-05-25T19:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-05-26T20:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-05-26T20:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-06-09T18:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-06-24T12:13:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  28. 2020-06-24T12:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-06-25T18:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-06-25T18:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-06-26T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-06-26T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-06-27T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-06-29T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-06-29T09:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-07-02T17:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-08-04T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-08-07T11:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-08-07T11:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-08-26T14:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.