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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000312720226260370

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b889b9d9ed12f41ab78e70cb5f1c428b440e1b3a7e629afaf013f6bdc9340d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000312720226260370 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b889b9d9ed12f41ab78e70cb5f1c428b440e1b3a7e629afaf013f6bdc9340d2. SHA-256 do comentário: aa6ec01dfa3428fdc968a4bc4b5cd72cebc0af1894908623a72b9893daf4e1e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2023-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2023-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-12-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2023-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:20:41.242000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220708010954
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b889b9d9ed12f41ab78e70cb5f1c428b440e1b3a7e629afaf013f6bdc9340d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19
Definitivo (TPU 246)
2023-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-19
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Desarquivamento (TPU 893)
2023-12-19
Reativação (TPU 849)
2023-03-06
Documento (TPU 581)
2023-03-01
Definitivo (TPU 246)
2023-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-01
Documento (TPU 581)
2023-03-01
Documento (TPU 581)
2023-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T01:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  2. 2022-07-14T16:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  3. 2022-11-24T11:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  4. 2023-01-11T10:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  5. 2023-02-07T12:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  6. 2022-08-08T14:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  7. 2022-11-23T17:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  8. 2022-11-25T10:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  9. 2022-11-25T14:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  10. 2022-11-25T16:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  11. 2022-11-29T15:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  12. 2022-11-29T16:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  13. 2023-01-31T11:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  14. 2023-01-31T11:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  15. 2023-01-31T11:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  16. 2023-02-02T01:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  17. 2023-02-02T01:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  18. 2023-02-07T10:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  19. 2023-02-07T10:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  20. 2023-02-07T10:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  21. 2023-02-07T10:53:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  22. 2023-02-07T12:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  23. 2023-02-13T13:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  24. 2023-02-13T13:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  25. 2023-02-13T13:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  26. 2023-02-14T15:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  27. 2023-02-15T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  28. 2023-02-24T04:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  29. 2023-02-24T04:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  30. 2023-02-24T04:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  31. 2023-02-28T07:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  32. 2023-02-28T11:46:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  33. 2023-03-01T14:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  34. 2023-03-01T18:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  35. 2023-03-06T14:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  36. 2023-12-19T16:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  37. 2022-07-22T12:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  38. 2022-07-22T12:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  39. 2022-11-25T09:22:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  40. 2022-11-30T17:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.