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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06009490620186120000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97b8e842c922c87fb4c39f9206f39c2dfdf8f538a1b36a18ecd990a3714fe30f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009490620186120000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97b8e842c922c87fb4c39f9206f39c2dfdf8f538a1b36a18ecd990a3714fe30f. SHA-256 do comentário: eec335fa28b406471af26bd30a5fc7f4c8289b9da34f7caad128b756556f5edf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2020-04-28 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-05-07 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.859464405Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-08T14:16:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97b8e842c922c87fb4c39f9206f39c2dfdf8f538a1b36a18ecd990a3714fe30f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-08 a 2020-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12
Petição (TPU 85)
2020-05-12
Publicação (TPU 92)
2020-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-07
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-05-05
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Recebimento (TPU 132)
2020-04-28
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-08T14:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2019-10-08T18:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-12-19T14:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-05-05T19:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-12-19T14:52:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2019-10-08T14:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2019-10-08T14:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-10-08T18:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-10-16T16:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-10-18T13:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-10-18T13:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-12-12T19:25:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  13. 2019-12-12T19:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-12-19T13:24:52.000Z — Provimento (TPU 237)
  15. 2019-12-19T13:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-12-19T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-01-27T17:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-02-03T15:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-02-03T15:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-02-04T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-02-04T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-02-04T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-02-04T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-02-08T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-02-10T19:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-02-10T19:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-04-22T15:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-04-23T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-04-24T14:34:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2020-04-24T14:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-04-28T12:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-04-28T22:06:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
  33. 2020-04-28T22:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-05-07T11:57:07.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  35. 2020-05-10T18:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-05-10T18:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-05-12T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-05-12T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-05-12T16:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-05-16T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.