Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001981620145030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88c8e92a1018844102b9ec230db0ca1d28e85bb45032370c3b0ef52d073cef5b

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001981620145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Intimação / Notificação | Vigia e Vigilantes | Depoimento | Férias | Citação | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 88c8e92a1018844102b9ec230db0ca1d28e85bb45032370c3b0ef52d073cef5b. SHA-256 do comentário: a4f5100f2e2a5d31c35a2a0a6cf6291e7d708a99792da161eb3b59945e2bda5e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-12-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-12-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-04-28 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:35.621438396Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 88c8e92a1018844102b9ec230db0ca1d28e85bb45032370c3b0ef52d073cef5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-17 a 2015-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-16
Recebimento (TPU 977)
2015-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-02
Conclusão (TPU 51)
2015-08-24
Recebimento (TPU 977)
2015-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-12
Conclusão (TPU 51)
2015-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-27
Conclusão (TPU 51)
2015-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Intimação / Notificação | Vigia e Vigilantes | Depoimento | Férias | Citação | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-10-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-12-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  32. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  37. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.