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Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-SP 06000312820256260271

Classe: Representação EspecialÓrgão: 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e819f2b898f837220adfc5cdc8ac5bd6a021ef8ae61c37ffc9bd3538bc24d571

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000312820256260271 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e819f2b898f837220adfc5cdc8ac5bd6a021ef8ae61c37ffc9bd3538bc24d571. SHA-256 do comentário: b1b6babbde0016819634d66770d8d878f3df25391987d60b30e2cd4658b1a885.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2026-02-11 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2026-02-13 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2026-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-02-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-07-01 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2026-07-01 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2026-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-07-06 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2026-07-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2026-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-07-14 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-07-16 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2026-07-17 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2026-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T02:02:28.077000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251217161230
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e819f2b898f837220adfc5cdc8ac5bd6a021ef8ae61c37ffc9bd3538bc24d571

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-17 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24
Definitivo (TPU 246)
2026-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-07-20
Publicação (TPU 92)
2026-07-17
Petição (TPU 85)
2026-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-17T16:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  2. 2025-12-18T11:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  3. 2025-12-19T15:08:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  4. 2025-12-19T15:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  5. 2026-01-22T13:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  6. 2026-01-27T14:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  7. 2026-01-30T14:15:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  8. 2026-02-09T13:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  9. 2026-02-11T11:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  10. 2026-02-20T17:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  11. 2026-02-24T13:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  12. 2026-07-02T14:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  13. 2026-07-08T09:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  14. 2026-07-15T11:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  15. 2026-07-16T10:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  16. 2025-12-18T11:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  17. 2025-12-19T15:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  18. 2026-01-07T15:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  19. 2026-01-21T14:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  20. 2026-01-21T14:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  21. 2026-01-21T14:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  22. 2026-01-22T14:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  23. 2026-01-23T00:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  24. 2026-01-23T11:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  25. 2026-01-23T11:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  26. 2026-01-23T14:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  27. 2026-01-23T14:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  28. 2026-01-23T14:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  29. 2026-01-23T14:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  30. 2026-01-26T14:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  31. 2026-01-27T00:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  32. 2026-01-28T12:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  33. 2026-01-29T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  34. 2026-01-29T14:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  35. 2026-01-29T14:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  36. 2026-01-29T14:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  37. 2026-01-29T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  38. 2026-01-30T14:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  39. 2026-01-30T14:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  40. 2026-01-30T17:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15315",
    "nome": "356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.