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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-PA 06000106920206140042

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7c20796ceab152f04367340f6864f40ca32e95f5294407da1bfd9dc972e08d6

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000106920206140042 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f7c20796ceab152f04367340f6864f40ca32e95f5294407da1bfd9dc972e08d6. SHA-256 do comentário: 9dc0ed1b63d49ed0aab1e4092e60400285a23b59471bf950c09b3c03881eabe3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-05-29 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-06-01 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-06-01 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:31:33.002000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200304094321
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7c20796ceab152f04367340f6864f40ca32e95f5294407da1bfd9dc972e08d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-04 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-12
Conclusão (TPU 51)
2020-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Documento (TPU 581)
2020-05-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-04T09:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  2. 2020-03-04T09:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  3. 2020-06-12T10:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  4. 2020-05-27T11:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  5. 2020-05-29T09:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  6. 2020-06-01T09:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  7. 2020-06-01T09:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  8. 2020-06-09T00:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  9. 2020-06-11T00:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  10. 2020-03-04T09:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  11. 2020-03-04T09:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  12. 2020-03-18T09:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  13. 2020-06-15T07:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  14. 2020-06-15T10:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  15. 2020-06-15T10:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  16. 2020-06-15T10:11:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}
  17. 2020-06-15T10:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30485",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.