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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT17 00002387320215170005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c55edaf475f5da2ebbb06669513c98ac814692c8ac1cf59ebbb10fb4f1886430

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002387320215170005 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Adicional de Insalubridade | Limitação de Uso do Banheiro | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 274 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c55edaf475f5da2ebbb06669513c98ac814692c8ac1cf59ebbb10fb4f1886430. SHA-256 do comentário: 5ba3a2489e591d24995a1cccd47942f27c909b0e9e1e48b43137bb980c6ec292.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  3. 2023-04-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  4. 2025-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  5. 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  6. 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  7. 2025-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2025-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  9. 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  10. 2025-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  11. 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  12. 2025-09-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  13. 2025-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  14. 2026-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  15. 2026-02-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  16. 2026-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  17. 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  18. 2026-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/250
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/253
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-02T18:58:15.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210326203408
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c55edaf475f5da2ebbb06669513c98ac814692c8ac1cf59ebbb10fb4f1886430

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 274 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-26 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Definitivo (TPU 246)
2026-03-06
Petição (TPU 85)
2026-02-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-26
Conclusão (TPU 51)
2026-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-05
Conclusão (TPU 51)
2025-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Adicional de Insalubridade | Limitação de Uso do Banheiro | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 274. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-26T20:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  2. 2021-03-26T20:34:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  3. 2021-03-29T17:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  4. 2021-03-29T17:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  5. 2021-04-07T11:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  6. 2021-04-07T11:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  7. 2021-04-20T19:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  8. 2021-04-21T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  9. 2021-04-21T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  10. 2021-04-29T10:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  11. 2021-07-01T14:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  12. 2021-07-01T15:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  13. 2021-07-02T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  14. 2021-07-02T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  15. 2021-07-07T19:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  16. 2021-07-10T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  17. 2021-07-20T13:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  18. 2021-07-20T14:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  19. 2021-07-20T14:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  20. 2021-07-20T17:43:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  21. 2021-07-21T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  22. 2021-07-21T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  23. 2021-07-26T14:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  24. 2021-07-27T22:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  25. 2021-07-29T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  26. 2021-08-05T10:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  27. 2021-08-09T15:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  28. 2021-08-09T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  29. 2021-08-09T20:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  30. 2021-09-22T18:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  31. 2021-10-06T14:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  32. 2021-11-24T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  33. 2022-01-20T11:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  34. 2022-01-20T11:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  35. 2022-02-08T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  36. 2022-02-14T16:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  37. 2022-02-14T18:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
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  38. 2022-03-31T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
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}
  39. 2022-04-26T15:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
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}
  40. 2022-04-26T16:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22250",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.