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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06010418420206160199

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 783502a18d7f03b532508a25ee0ed8927bfae2c2757c744fb9bfcea5cbaaac6e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010418420206160199 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 783502a18d7f03b532508a25ee0ed8927bfae2c2757c744fb9bfcea5cbaaac6e. SHA-256 do comentário: 0984f96390b41d80df103665b945d44b60e9ab704d9369927ca565dab0024574.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2021-05-21 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2021-05-26 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2021-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2021-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2021-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2021-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2021-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2021-05-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2021-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2021-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2021-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2021-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.364712093Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-10T16:32:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 783502a18d7f03b532508a25ee0ed8927bfae2c2757c744fb9bfcea5cbaaac6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-10 a 2021-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-31
Petição (TPU 85)
2021-05-31
Publicação (TPU 92)
2021-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-10T16:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-25T15:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-15T12:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-05-21T11:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-04-15T12:23:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2021-02-10T16:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-02-10T16:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-02-25T15:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-02-25T15:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-02-25T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-04-07T14:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-04-09T10:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-04-09T10:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-04-09T10:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-04-14T16:35:58.000Z — Provimento (TPU 237)
  16. 2021-04-14T16:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-04-15T13:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-04-15T13:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-04-15T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-04-15T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-04-15T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-04-15T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-04-15T23:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-04-15T23:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-04-15T23:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-04-16T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-04-16T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-04-16T19:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2021-04-20T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-04-20T00:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2021-04-20T00:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-04-20T00:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-04-20T10:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2021-04-28T14:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2021-04-28T16:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2021-05-05T14:45:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-05-06T16:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-05-06T16:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-05-06T16:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-05-06T16:08:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.