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TRF4 — 50100004820124047002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de Foz do IguaçuGrau: JEData Ajuizamento: 2012-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e402ddfc8fd4b7990119210b00ff15833c3559389228278b65cb5efd8887e99

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3656

Movimentações públicas

2016-12-14T15:44:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2016-11-17T16:56:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-11-10T12:23:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-11-09T18:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 170
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2016-11-07T14:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
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2016-11-07T14:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2016-11-03T15:15:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2016-10-31T18:31:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-19T13:57:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-17T18:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2016-09-21T14:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-21T14:12:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2016-09-21T14:12:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2016-09-13T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-24T18:10:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-19T10:42:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2013-07-29T12:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-26T15:03:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-23T12:58:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2013-07-02T13:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-28T14:22:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-17T17:06:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-25T14:43:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-19T17:43:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-19T09:08:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2012-09-18T15:34:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2012-09-11T13:27:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2012-09-05T17:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2012-08-24T17:23:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2012-08-06T15:01:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2012-07-26T13:52:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2012-07-24T18:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2012-07-24T18:35:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-07-24T18:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2016-12-14T15:47:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-14T15:46:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-10-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-10-19T13:57:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-10-18T18:23:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-10-18T18:23:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-10-18T14:54:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
2016-10-17T17:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-21T14:12:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2016-09-20T14:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-13T15:19:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2013-11-21T14:24:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2013-09-03T15:07:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2013-08-24T18:10:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-08-24T18:07:34.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2013-08-19T10:42:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-08-15T18:12:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2013-08-15T18:12:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2013-08-14T13:34:35.000Z — Incompetência (TPU 371)
2013-07-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-07-10T13:31:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2013-07-10T13:31:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2013-07-08T16:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-09-11T13:27:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-09-05T17:50:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2012-09-05T17:50:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2012-08-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-07-26T13:52:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-07-24T18:47:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
2012-07-24T18:47:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2012-07-24T18:47:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00008945820134013814 — Apelação Criminal · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00001901020104013310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003293320174036002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00001697220238120033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
TJAP — 00015293120218030011 — Carta Precatória Criminal · 2021-10-14 · 1 referência(s) em comum