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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural — TJPA 00004213020188140701

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉMGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc5055488958ff3832cb283d5dde96ff87eb7619c63d6c741335f747957c28f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004213020188140701 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2024-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc5055488958ff3832cb283d5dde96ff87eb7619c63d6c741335f747957c28f6. SHA-256 do comentário: 6490ec5ae62678c937a27f651819401b4923812ec2d104283d1e18aad2587591.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2023-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2023-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2023-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2023-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2024-02-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2024-02-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2024-02-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2024-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2024-05-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2024-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-05-15 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-20T00:58:27.417000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180223112726
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc5055488958ff3832cb283d5dde96ff87eb7619c63d6c741335f747957c28f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-23 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2024-05-15
Conclusão (TPU 51)
2024-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-10
Improcedência (TPU 220)
2024-05-09
Audiência (TPU 970)
2024-05-08
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Petição (TPU 85)
2024-02-20
Documento (TPU 581)
2024-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-20
Audiência (TPU 970)
2024-02-20
Documento (TPU 581)
2023-12-07
Destinação (TPU 1053)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-17T13:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  2. 2018-04-17T13:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  3. 2018-07-18T11:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  4. 2018-11-14T11:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  5. 2019-05-09T12:41:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  6. 2019-06-04T11:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  7. 2019-08-12T13:24:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  8. 2019-11-13T11:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  9. 2020-01-29T09:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  10. 2020-02-06T10:52:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  11. 2020-06-24T13:11:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  12. 2020-07-02T09:45:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  13. 2020-07-02T09:56:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  14. 2020-07-02T10:17:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  15. 2020-07-02T11:15:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  16. 2020-07-13T09:45:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  17. 2020-07-13T09:49:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  18. 2020-07-13T09:51:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  19. 2020-07-13T10:39:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  20. 2020-08-24T12:04:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  21. 2020-08-24T12:06:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  22. 2020-09-01T11:31:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  23. 2020-09-01T12:14:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  24. 2020-09-01T12:19:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  25. 2020-09-02T11:02:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  26. 2020-09-02T12:51:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  27. 2020-09-04T11:50:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
  }
}
  28. 2020-09-08T11:43:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3243",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"
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}
  29. 2020-09-24T09:21:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2020-10-09T11:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "3032",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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}
  31. 2021-07-29T15:27:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3032",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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}
  32. 2021-10-22T09:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "3032",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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}
  33. 2022-11-09T12:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3032",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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  34. 2022-11-16T07:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "3032",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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}
  35. 2023-03-02T08:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3032",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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}
  36. 2023-03-02T08:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3032",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
  37. 2023-03-04T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3032",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
  38. 2023-03-04T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3032",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
  39. 2023-03-06T00:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3032",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
  40. 2023-03-06T00:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3032",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.