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Filiação Partidária — Reversão de Desfiliação — TRE-MG 06000175820246130330

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 330ª Zona Eleitoral - Patos de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8eccb7209a1928d8394b2d632939a58d03aa3fd5d1093b0f05beabea7983f02

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000175820246130330 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f8eccb7209a1928d8394b2d632939a58d03aa3fd5d1093b0f05beabea7983f02. SHA-256 do comentário: b1144ef09a7b8abb8bc53dad11e7cb08d702a2a7286e0fe590432e0c3f576361.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-06-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-06-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:30:05.095000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240516152410
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8eccb7209a1928d8394b2d632939a58d03aa3fd5d1093b0f05beabea7983f02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-16 a 2024-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-20
Definitivo (TPU 246)
2024-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-20
Documento (TPU 581)
2024-06-20
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Petição (TPU 85)
2024-06-10
Publicação (TPU 92)
2024-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Desfiliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-16T15:24:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  2. 2024-05-20T11:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  3. 2024-06-07T12:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  4. 2024-05-16T16:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  5. 2024-05-22T11:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  6. 2024-05-22T11:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  7. 2024-05-22T12:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  8. 2024-05-22T12:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  9. 2024-05-22T12:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  10. 2024-05-22T12:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  11. 2024-05-23T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  12. 2024-05-23T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  13. 2024-05-23T11:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  14. 2024-05-25T21:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  15. 2024-05-29T12:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  16. 2024-05-29T12:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  17. 2024-06-07T09:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  18. 2024-06-07T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  19. 2024-06-07T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  20. 2024-06-07T15:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  21. 2024-06-08T01:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  22. 2024-06-10T01:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  23. 2024-06-19T16:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  24. 2024-06-20T13:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  25. 2024-06-20T13:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  26. 2024-05-16T15:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  27. 2024-05-21T11:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  28. 2024-05-21T11:33:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  29. 2024-06-07T15:42:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  30. 2024-06-07T15:42:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  31. 2024-06-20T13:33:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}
  32. 2024-06-20T13:33:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15998",
    "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.