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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assédio Moral — TRT24 00004785420135240003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d54e2d0eb19135252a724790fa949629fc4c4507a64209f45497ec59fe496e02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: d54e2d0eb19135252a724790fa949629fc4c4507a64209f45497ec59fe496e02
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-09 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-12-09 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2021-08-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  5. 2023-07-17 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2023-07-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2023-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  10. 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  11. 2023-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  12. 2023-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  13. 2023-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  15. 2023-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2023-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  17. 2023-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  18. 2023-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assédio Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Assédio Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Que questão do assunto «Assédio Moral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-26 a 2023-12-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-07
Definitivo (TPU 246)
2023-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-06
Publicação (TPU 92)
2023-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-06
Publicação (TPU 92)
2023-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assédio Moral | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Civil do Empregador | Férias | Salário por Equiparação/Isonomia | Inépcia da Inicial

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-26T17:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-26T17:46:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-02T12:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-04-02T12:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-04-02T12:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-04-02T13:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-04-23T15:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-04-26T11:32:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-05-09T17:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-05-09T17:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  11. 2013-05-24T12:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "20833",
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  12. 2013-06-12T14:55:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  13. 2013-06-12T16:34:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-07-10T18:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-07-25T16:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-10-07T15:00:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  17. 2013-12-09T17:38:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "designada",
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    },
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      "codigo": 36,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  18. 2013-12-09T17:38:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2013-12-09T17:38:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2014-05-14T11:38:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2014-05-16T14:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  22. 2014-05-22T17:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  23. 2014-05-29T11:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  24. 2014-06-26T14:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  25. 2014-07-01T11:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  26. 2014-07-09T16:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  27. 2014-07-29T08:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
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    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  28. 2014-07-29T08:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso adesivo",
      "valor": 63
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  29. 2019-10-29T14:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20833",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  30. 2021-08-18T14:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  31. 2021-08-19T10:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-08-19T10:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-08-19T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-08-19T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20833",
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  35. 2021-08-20T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2021-08-20T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-08-20T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2021-08-20T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-08-20T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-08-20T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20833",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.