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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Cancelamento — TRE-PA 06000117220266140065

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f0c0f1ea1a59f194f439da399c682b74d2847e04b469ef0f1fd536fdd13a8df

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000117220266140065 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1f0c0f1ea1a59f194f439da399c682b74d2847e04b469ef0f1fd536fdd13a8df. SHA-256 do comentário: e8797b0365942b0601dac00317380c80d5e7ea824f9a2ded7ca55c0af8bf623e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-05-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2026-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-05-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-05-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2026-05-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2026-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-21 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T18:32:37.042000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260422101047
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f0c0f1ea1a59f194f439da399c682b74d2847e04b469ef0f1fd536fdd13a8df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-22 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21
Definitivo (TPU 246)
2026-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-15
Publicação (TPU 92)
2026-05-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-14
Procedência (TPU 219)
2026-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-14
Petição (TPU 85)
2026-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-22T10:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  2. 2026-04-22T10:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  3. 2026-05-12T10:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  4. 2026-04-27T09:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  5. 2026-04-27T09:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  6. 2026-04-27T14:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  7. 2026-04-28T00:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  8. 2026-04-30T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  9. 2026-04-30T08:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  10. 2026-04-30T08:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  11. 2026-04-30T13:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  12. 2026-05-12T00:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  13. 2026-05-12T08:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  14. 2026-05-12T09:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  15. 2026-05-14T08:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  16. 2026-05-14T08:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  17. 2026-05-14T08:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  18. 2026-05-14T09:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  19. 2026-05-14T14:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  20. 2026-05-15T00:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  21. 2026-05-21T00:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  22. 2026-05-21T09:16:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  23. 2026-04-22T10:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  24. 2026-04-27T09:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  25. 2026-04-27T09:23:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  26. 2026-05-04T00:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  27. 2026-05-12T08:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  28. 2026-05-14T08:45:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  29. 2026-05-14T08:45:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  30. 2026-05-21T09:16:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}
  31. 2026-05-21T09:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30508",
    "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.